A Câmara Arbitral diante da nova realidade trabalhista

5 de fevereiro de 2018 por na categoria Blog CMARP with 0 and 0

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A câmara arbitral diante da nova realidade trabalhista

Hoje, com as modificações da CLT por meio da lei 16.4367/2017, criou-se uma instabilidade na solução de conflitos gerados principalmente com o término do contrato de trabalho, frente a justiça do trabalho.
Isso porque, as modificações atribuem ao empregado uma carga de responsabilidade processual que não havia anteriormente. Um exemplo disso está na sucumbência e do pagamento de custas caso o reclamante perca parte, ou a totalidade de seus pedidos.
Assim, a câmara de mediação e arbitragem pode ser um caminho curto e eficaz na solução de conflitos entre empregados e empregadores.

Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma
“As dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos juízes trabalhistas e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao Judiciário – em especial, o dispositivo que impõe a quem perde o processo a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora – causaram, primeiro, antecipação e depois, com as novas regras em vigor, paralisia das ações trabalhistas”.
“Os advogados preferiram, como é natural, lidar com o conhecido e evitar os riscos do desconhecido”
Publicado pelo Estadão em 04/02/2018.

Razões para se procurar os serviços de uma câmara arbitral
A partir da reforma da CLT, em vigor desde 11/11/2017, há uma maior exigência para se promover uma ação trabalhista, cabendo maior especificidade no pedido levado aos autos.
Uma das mais significativas mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, e que mais irá impactar a rotina de trabalho dos advogados é a sucumbência nas ações. A sucumbência irá atingir tanto o advogado que a recebe, quanto aquele que redige a petição inicial, exigindo deste, que seus “pedidos sejam certeiros”.
Em caso de ação com cumulação de pedidos, por exemplo, há a possibilidade de determinação de sucumbência recíproca no caso da procedência parcial dos pedidos sentenciados, afetando diretamente no valor a receber, já que o vencedor pagará honorários ao vencido a partir dos pedidos improcedentes.
Diante deste quadro de incertezas, neste momento, existem fundadas razões para que os profissionais da área trabalhista se acautelem no encaminhamento das demandas de seus clientes, se restringindo a pedir apenas aquilo que têm real expectativa de obter.
O tempo, entretanto, atuará para trazer de volta maior luz e assertividade na condução dos pleitos dos empregados e também a melhor forma de pleitear os direitos trabalhistas reclamados.
Esta dificuldade pode em principio inibir a conquista de direitos efetivos do trabalhador.
A busca por alternativas pode de certa forma suprir essa lacuna, evitando-se com isto privar o empregado de obter a satisfação de seus direitos trabalhistas, lançando-se mão, naquilo que couber, das formas disponíveis de solução de conflitos – com racionalidade, celeridade, baixo custo e segurança jurídica.

Meios Alternativos e Disponíveis de Solução de Conflitos
A necessidade é a mãe de toda invenção (Platão) e também das inovações. Há uma preocupação latente da sociedade brasileira, notadamente dos tribunais superiores da justiça, de que se busquem outros meios de solucionar os conflitos, que não somente através do judiciário. Segundo o CNJ, tramitam atualmente, certa de 80 milhões de ações no judiciário brasileiro, de todas as naturezas, envolvendo causas de baixa, média e alta complexidade. Àquelas de relativa facilidade de solução, podem contar com outros meios disponíveis de solução de conflitos, deixando para o juiz estatal, aquelas mais complexas.
Todos os dias surgem novos conflitos. E uma vez se reportando à esfera trabalhista, uma boa parte destes conflitos pode ser perfeitamente resolvido através da jurisdição privada, evitando-se perda de tempo, custos e desgaste aos interessados, notadamente após encerrado o contrato de trabalho.

Os serviços de uma Câmara Arbitral Privada
Ao se levar a questão para o ambiente privado, a escolha da Câmara Privada CMARP para resolver um conflito constitui-se numa opção (ou fase, frente ao processo de se buscar direitos) dentro do procedimento trabalhista, contemplando o benefício ao empregado de não ter que arcar com a responsabilidade ou o risco do insucesso de uma demanda judicial – ou seja, uma opção de baixo risco ao empregado.
Além do que, a CMARP proporciona um ambiente discreto, neutro, imparcial na discussão das questões, e tem baixo custo, geralmente bancado pela Empresa. O acordo em uma câmara arbitral é célere, tempestivo (com relação à demissão) e de ampla possibilidade de antecipar o retorno dos direitos do empregado.
Além do que, traz segurança jurídica às partes, evitando-se a surpresa de uma inesperada ação judicial.

Resumo dos benefícios de um procedimento arbitral
• Rapidez e agilidade na solução de conflitos – solução dos conflitos em até 1 dia;
• Solução integral de conflitos originados durante a relação de trabalho, por meio da mediação;
• Segurança jurídica para o empregador, pois, a sentença arbitral possui os mesmos efeitos da sentença judicial;
• Segurança jurídica para o empregado que, ao realizar os pedidos, poderá negociá-los sem o receio da sucumbência e a garantia de execução judicial em caso de não cumprimento do acordo.
• Assistência e consultoria jurídica para o empregado visando a proteção dos seus direitos trabalhistas – visando, mais uma vez a segurança jurídica do empregado.

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