Daily Archives: 15 de maio de 2019

Seguradora se submete a cláusula arbitral assumida por segurados, define STJ

15 de maio de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,

 
 

A sub-rogação dos direitos de seguradoras deve obedecer aos limites dos direitos dos segurados. Foi o que definiu nesta quarta-feira (15/5) a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao homologar sentença arbitral da Câmara Internacional de Comércio, de Nova York.
O tribunal entendeu que, se o contrato de fornecimento previa a solução de litígios por meio de arbitragem, a seguradora não pode ir à Justiça cobrar o mesmo direito. Portanto, deve se submeter à decisão arbitral.
A discussão foi levada à Justiça porque, para valer no Brasil, sentenças estrangeiras precisam ser homologadas pelo STJ. Na Corte Especial,

0 0 Leia mais
Desenvolvido por Adam Sistemas