Categoria: AdamNews

RCSC 2018 – Revista Catarinense de Solução de Conflitos

11 de julho de 2018 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Materiais, Mediação, Notícias, RCSC com as tags , , , ,
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A possibilidade de arbitragem para titulares de empresas prestadoras de serviço

10 de julho de 2018 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
A arbitragem é um dos métodos legais para solução de controvérsias relativas a direitos patrimoniais disponíveis, constituindo alternativa à judicialização (jurisdição pública). Foi instituída no Brasil pela Lei 9.307/1996, a qual teve sua redação atualizada pela Lei 13.129/2015, e atualmente tem sido utilizada, inclusive, em segmentos marcados por forte dirigismo contratual e com regimes jurídicos exorbitantes do Direito comum, tais como relações de consumo[1] e contratos firmados com a administração pública[2].
O novo Direito do Trabalho brasileiro, cujos contornos legislativos foram inaugurados pela Lei 13.467/2017, permite expressamente o uso da arbitragem em conflitos inerentes a contratos individuais de trabalho, nos

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Efetividade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem

25 de junho de 2018 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
Uma das mais celebradas definições de arbitragem define o procedimento como técnica para a solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta convenção sem intervenção do Estado, sendo a decisão destinada a assumir eficácia de sentença judicial.[1]
Muito embora presente no ordenamento jurídico Brasileiro desde 1939 (Artigos 1.031 a 1.046 do Decreto-Lei 1.608/1939) e posteriormente no Código de Processo Civil Brasileiro 1973 (Lei 5.869/1973), o procedimento arbitral jamais teve a esperada aplicação dada à necessidade de intervenção obrigatória do Poder Judiciário a fim de viabilizar

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VIII SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina

18 de junho de 2018 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias com as tags , , , ,
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Direito Sistêmico é Mediação ou Conciliação?

8 de junho de 2018 por na categoria AdamNews, Conciliação, Mediação, Notícias com as tags , , ,
O instituto da Mediação visa recuperar o diálogo entre as partes e se possível chegar a um acordo. É disciplinada pela Lei Federal nº. 13140/2015, em que em seu artigo 2º, assim dispõe: “Art. 2o A mediação será orientada pelos seguintes princípios: I – imparcialidade do mediador; II – isonomia entre as partes; III – oralidade; IV – informalidade; V – autonomia da vontade das partes; VI – busca do consenso; VII – confidencialidade; VIII – boa-fé.”.
A mediação é indicada para situações em que as partes tenham um vinculo anterior, pois juntas buscarão uma solução

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