Categoria: AdamNews

Ano foi de democratização do uso da arbitragem

6 de janeiro de 2020 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
O ano de 2019 foi, definitivamente, marcado por significativas mudanças para a comunidade arbitral. Elas podem ser divididas em três temas principais: a consolidação das arbitragens públicas, a estreia das arbitragens de classe e o aumento da presença de financiamento externo nas arbitragens.
A primeira situação não é tão nova assim. Desde a mudança operada na Lei de Arbitragem em 2015, é facultado à Administração Pública direta e indireta se valer da arbitragem para dirimir conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis no âmbito dos seus contratos.
Posteriormente, outro passo importante foi dado na mesma direção em 2017, quando a Lei

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V Congresso de Arbitragem, Mediação e Dispute Boards em Infraestrutura

10 de dezembro de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Mediação, Notícias com as tags , , ,
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Cartilha Comitê de Resolução de Disputas DRB ou CRD da OAB/MG

11 de novembro de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Materiais, Notícias com as tags , ,
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Mineração, investimentos e arbitragem

3 de novembro de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
Um mantra da mineração, especialmente na maioria dos países com tradição mineral, é o reconhecimento da prevalência da atividade em disputas de espaço com outras modalidades de uso por terceiros.
Esse quase-dogma faz sentido. Além do interesse público da mineração, a rigidez locacional dos depósitos minerais protege esse uso preferencial. Tal prerrogativa foi e continua sendo decisiva para o desenvolvimento de projetos minerários. É essencial para a mitigação de restrições ambientais, fundiárias e sociais a eles aplicados. Exerce papel preponderante na solução de conflitos com terceiros resistentes à atividade, permitindo às empresas valerem-se de normas que materializam essa proteção para

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Busca de investimentos traz arbitragem para administração pública

21 de outubro de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
Um encontro de especialistas das esferas pública e privada discutiu o cenário da arbitragem junto ao poder público no último dia 15. O painel “Arbitragem no Âmbito da Administração Pública” foi organizado pelo escritório Luz Moreira Advogados, em SP, em parceria com a Berkeley Global Society.
A opinião geral dos palestrantes é de que a administração pública tem se voltado cada vez mais a esse tipo de resolução de litígios, principalmente pela necessidade de atrair investimentos, notadamente de companhias estrangeiras. “O assunto é uma novidade no mundo do Direito e tem sido uma opção válida para acompanhar o ritmo dos

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