Categoria: Arbitragem

Congresso Internacional MASC

10 de setembro de 2018 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias com as tags , , , ,
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VI Congresso Internacional IBDIC

27 de agosto de 2018 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias com as tags , , , ,
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RCSC 2018 – Revista Catarinense de Solução de Conflitos

11 de julho de 2018 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Materiais, Mediação, Notícias, RCSC com as tags , , , ,
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Sistema de resolução de conflitos em matéria tributária precisa ser reformulado

11 de julho de 2018 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Mediação, Notícias com as tags , , ,
A melhoria da Justiça Tributária envolve não só mudanças no sistema tributário de repartição de competências como também o aprimoramento no regime de resolução de conflitos, de modo a garantir, com maior abrangência, o direito à tutela jurisdicional efetiva e o maior acesso à Justiça.
Além do ambiente judicial, temos, no Brasil, um modelo de resolução de conflitos exercido na esfera administrativa que apresenta um nível sofisticado de regulação legislativa[1], com a presença de órgãos colegiados (os conselhos de contribuintes) em que participam julgadores indicados por entidades representativas de vários segmentos da sociedade civil. Esse modelo, mesmo sendo tradicional, relevante

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A possibilidade de arbitragem para titulares de empresas prestadoras de serviço

10 de julho de 2018 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
A arbitragem é um dos métodos legais para solução de controvérsias relativas a direitos patrimoniais disponíveis, constituindo alternativa à judicialização (jurisdição pública). Foi instituída no Brasil pela Lei 9.307/1996, a qual teve sua redação atualizada pela Lei 13.129/2015, e atualmente tem sido utilizada, inclusive, em segmentos marcados por forte dirigismo contratual e com regimes jurídicos exorbitantes do Direito comum, tais como relações de consumo[1] e contratos firmados com a administração pública[2].
O novo Direito do Trabalho brasileiro, cujos contornos legislativos foram inaugurados pela Lei 13.467/2017, permite expressamente o uso da arbitragem em conflitos inerentes a contratos individuais de trabalho, nos

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