Categoria: Arbitragem

IX SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina

29 de maio de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias com as tags , , , ,
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Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional

28 de maio de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
O Brasil, desde a edição da lei 9.307/96, adotou um sistema de arbitragem caracterizado como monista1. A referida lei estabelece o que seria uma arbitragem no âmbito doméstico, mas não tece qualquer comentário acerca da arbitragem internacional.
Com efeito, quando do advento da lei 9.307/1996, notou-se a despreocupação do legislador brasileiro em fixar uma regra própria para caracterizar a arbitragem internacional. O sistema monista, adotado pelo legislador brasileiro, levou em conta apenas o que se pode chamar de internacionalidade da sentença arbitral. Portanto, adotou-se a fórmula preconizada pelo art. 34, parágrafo único, da Lei n.º 9.307/1996, segundo a

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XI Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação – CONIMA

21 de maio de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Mediação com as tags , ,
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Seguradora se submete a cláusula arbitral assumida por segurados, define STJ

15 de maio de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,

 
 

A sub-rogação dos direitos de seguradoras deve obedecer aos limites dos direitos dos segurados. Foi o que definiu nesta quarta-feira (15/5) a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao homologar sentença arbitral da Câmara Internacional de Comércio, de Nova York.
O tribunal entendeu que, se o contrato de fornecimento previa a solução de litígios por meio de arbitragem, a seguradora não pode ir à Justiça cobrar o mesmo direito. Portanto, deve se submeter à decisão arbitral.
A discussão foi levada à Justiça porque, para valer no Brasil, sentenças estrangeiras precisam ser homologadas pelo STJ. Na Corte Especial,

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Arbitragem e o Self-Restraint do Judiciário

1 de maio de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
Um dos assuntos mais controvertidos atualmente é a vinculação (ou não) dos árbitros aos precedentes judiciais.[1]
Estão os árbitros obrigados a respeitar os precedentes do art. 927 do CPC/15?[2] E se não respeitarem, cabe a ação anulatória do art. 33 da Lei de Arbitragem?
A controvérsia – considerada um “falso problema”[3] – está longe de ser dirimida e exigiria uma obra específica a respeito[4].
De certo modo, essa insegurança jurídica[5] reaviva a constante preocupação acerca do (descabido) controle do mérito arbitral pelo Judiciário.
Como se sabe, o ente estatal, salvo algumas exceções

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