Categoria: Arbitragem

Principais temas de arbitragens são disputas societárias e infraestrutura

13 de fevereiro de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
Em 2017, 455 procedimentos arbitrais relacionados ao Brasil foram iniciados.
Os principais temas discutidos nessas arbitragens foram disputas societárias e controvérsias atreladas a contratos de construção ou projetos de infraestrutura.
Isso é o que aponta o Anuário da Arbitragem no Brasil 2017, do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa).
O levantamento foi feito com base em dados 15 instituições brasileiras filiadas ao Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem e uma instituição internacional.
No ano de 2017, havia 919 arbitragens em andamento com elementos de conexão com a jurisdição brasileira ou envolvendo partes brasileiras. A instituição com

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STJ reforça a validade da cláusula arbitral em contrato de adesão

31 de dezembro de 2018 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu, em uma decisão monocrática, a validade de cláusula compromissória de arbitragem inserida em contrato de adesão, em relação de consumo de compra e venda de imóvel.
Na ação analisada, o condomínio, autor da ação, tentou anular em juízo a cláusula arbitral que havia imposto a obrigação de que qualquer divergência dos reparos realizados pela construtora no edifício deveria ser submetida a arbitragem. O TJ-MT improveu o apelo e o STJ manteve o acórdão, reforçando a jurisprudência já consolidada da Corte.Pela defesa da Construtora atuou o advogado William Khalil.

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Judiciário não pode analisar arbitragem, diz STJ ao homologar sentença estrangeira

18 de dezembro de 2018 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou, nesta terça-feira (18), sentença arbitral estrangeira que condenou a empresa de roupas Ganaderia Brasil a pagar US$ 1,38 milhão à americana Levi’s. A empresa brasileira fabricava e comercializava roupas da marca.
Por maioria, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Ao apresentar voto-vista na sessão desta terça-feira, o ministro Herman Benjamin não aceitou a homologação e ficou vencido.
A ministra votou em abril e defendeu a tese de que o Judiciário não pode rediscutir aspectos da decisão arbitral. Segundo ela, a sentença preencheu todos os requisitos formais para

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A entrega de memoriais no processo de natureza arbitral

27 de novembro de 2018 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
No âmbito da jurisdição estatal, pendente o processo em grau recursal, em determinadas ocasiões, cada vez mais frequentes, os advogados das partes, como é notório, procuram agendar com o desembargador relator e, ainda, com os demais integrantes da turma julgadora, a entrega em mãos de memoriais, que podem efetivamente trazer algum subsídio útil, em matéria de fato, à formação da convicção de quem irá julgar o respectivo recurso.
Esta praxe, mais rara no passado, tem sido reiterada na medida em que aumenta o número de recursos que são julgados nas sessões de julgamento. É dizer: a entrega de memoriais infunde

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Arbitragem nos contratos de gestão das organizações sociais

15 de novembro de 2018 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
Antes matéria incipiente na Administração Pública brasileira, a existência de compromissos arbitrais já é realidade nos contratos administrativos, usual e não limitadamente, nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas (PPP´s) de infraestrutura, alavancados principalmente em razão de previsão expressa nas respectivas legislações de regência[1]. Mas o que dizer do uso da arbitragem em diversas outras modelagens de parcerias existentes entre entes privados e públicos?
Neste artigo nos restringiremos a tratar de uma parceria bastante comum na área da saúde e da educação: os contratos de gestão, firmados entre entes privados, sem fins lucrativos, qualificados como organizações sociais –

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