Mediação – O que é?

O que é Mediação?

A Mediação é um método alternativo de resolução de conflitos, pelo qual um terceiro, neutro e imparcial, livremente escolhido pelas partes (portanto, de sua confiança), facilita a comunicação e a negociação entre elas, estimulando com isto a resolução da controvérsia.

É um procedimento informal, voluntário e confidencial,

A utilização da Mediação tem como principal vantagem a manutenção das relações pessoais e comerciais entre os envolvidos. Além do que, proporciona economia significativa de tempo, preservação da imagem e de recursos financeiros.

Apresentação

As decisões de consenso, obtidas por meio da autocomposição são cada vez mais eficazes para a solução das controvérsias. Para tal resultado, é possível valer-se da Mediação e da Conciliação.

Neste contexto, a Mediação é definido como um método não adversarial e voluntário de resolução de controvérsias por intermédio do qual duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, buscam obter uma solução consensual que possibilite preservar o relacionamento entre elas. Para isso, recorrem a um terceiro facilitador, o Mediador

Princípios da Medição

Entre os princípios fundamentais da Mediação estão a confidencialidade, a decisão informada e a imparcialidade. Nas regras procedimentais desse processo, está estabelecido o estímulo aos interessados para que cheguem a uma decisão voluntária, respeitando-se com isto a autonomia da vontade e, ausência de obrigação de resultado.

O Mediador

É um especialista imparcial, competente, diligente, com credibilidade e comprometido com o sigilo; que estimula, viabiliza a comunicação e auxilia na busca da identificação dos reais interesses envolvidos.

Importante: O Mediador não decide a controvérsia, mas tão somente promove sua negociação.

O Mediador, ou facilitador da negociação, através de uma série de procedimentos e de técnicas próprias, identifica os interesses das partes, habilitando-as a melhor compreender suas posições, e com isto, constrói com elas, sem caráter vinculativo, opções de solução, visando ao consenso e/ou à realização do acordo.

Equipe Multidisciplinar

A Mediação envolve aspectos emocionais, relacionais, negociais, legais, sociológicos, entre outros. Assim, quando necessário, para atender às peculiaridades de cada caso, também poderão participar do procedimento, profissionais especializados nos diversos aspectos que envolvam a controvérsia, permitindo uma solução interdisciplinar por meio da complementaridade do conhecimento.

Co-mediação

Já a co-mediação é o processo realizado por dois (ou mais Mediadores) e que permite uma reflexão e amplia a visão da controvérsia, propiciando um melhor controle da qualidade da Mediação.

Características da Mediação

A opção pela Mediação prestigia o poder dispositivo das partes, possibilita a celeridade na resolução das controvérsias e reduz os custos. Os procedimentos são confidenciais e a responsabilidade das decisões cabe às partes envolvidas.

A Mediação possui características próprias que a diferenciam de outras formas de resolução de controvérsias, possibilitando inclusive estabelecer, a priori, a futura adoção da arbitragem.

As informações transmitidas durante a Mediação são confidenciais e não podem ser aproveitadas em outros procedimentos. Neste sentido, o Mediador, após sua intervenção, não atua como Árbitro, nem pode ser invocado como testemunha em processo judicial, para tratar do mesmo caso.

A Mediação na CMARP

O compromisso com as pessoas envolvidas na controvérsia, a importância do instituto para a sociedade e a seriedade imprescindível ao seu exercício exigem do Mediador uma formação adequada e criteriosa que o habilite. A CMARP assume o compromisso de somente indicar para atuar nos procedimentos sob sua responsabilidade, especialistas em Mediação e Conciliação devidamente capacitados, tanto nos aspectos teóricos, quanto práticos, primando pela excelência dos serviços prestados.

Dispositivo Legal

Mediação é um acordo de vontades, motivo pelo qual deverá ser objeto de um contrato sempre que for instaurado um procedimento, e que tem a sua regulamentação hoje disciplinada pela Lei 13.140 de 26 de junho de 2015 – Lei da Mediação, e em que pese a sua natureza de informalidade, prescinde de uma desejável uniformidade dos seus princípios e regras gerais.

Da Mediação e da Conciliação

Oportuno destacar a distinção oferecida pelo Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105 de 16 de março de 2015, com vigência a partir de 18 de março de 2016, entre a Mediação e a Conciliação:

Conciliador, (é aquele que) atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem” – Art. 165 do NCPC; § 2º.

Mediador, (é aquele que) atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos” – Art. 165 do NCPC; § 3º.

Em síntese, em que pese ambos serem tidos como “facilitadores” no procedimento auto compositivo de solução de conflitos, o Conciliador atuará, predominantemente, nos casos em que houver vínculo pontual entre as partes e o Mediador atuará nos casos em que houver vínculo continuado entre as partes.

Na prática a diferença se evidencia pelo desenvolvimento do caso específico tratado durante uma sessão, pela complexidade do objeto em análise, pelo aprofundamento das técnicas utilizadas e pelo tempo dedicado à procedimento.

Desenvolvido por Adam Sistemas