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É legal termo de arbitragem autônomo e posterior a contrato de adesão

18 de junho de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,

É possível a utilização da arbitragem para a resolução de conflitos originados de relação de consumo quando não houver imposição, pelo fornecedor, bem como quando a iniciativa da instauração ocorrer pelo consumidor; ou no caso, de iniciativa do fornecedor venha a concordar e ratificar expressamente, com a instituição.

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Empresas podem se reestruturar utilizando a mediação

13 de junho de 2019 por na categoria AdamNews, Mediação, Notícias com as tags , ,

Recentemente, em São Paulo, durante o 5º Fórum de reestruturação de empresas: novas estratégias e desafios, juristas e empresários discutiram as melhores soluções e caminhos possíveis para reestruturar algumas empresas atingidas pela crise que assolou inúmeros segmentos da economia brasileira.

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Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

4 de junho de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,

Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar ao árbitro para que este indique em sua decisão, caso seja favorável ao executado, a existência da ordem judicial de constrição.

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Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional

28 de maio de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,

O Brasil, desde a edição da lei 9.307/96, adotou um sistema de arbitragem caracterizado como monista1. A referida lei estabelece o que seria uma arbitragem no âmbito doméstico, mas não tece qualquer comentário acerca da arbitragem internacional.

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