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Tempo de mediação

22 de janeiro de 2015 por na categoria Notícias com as tags , ,

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No plano legislativo, é aguardada com expectativa a aprovação do Novo Código de Processo Civil, que traz dispositivos sobre a mediação e a figura do mediador, um novo personagem na estrutura do Judiciário. Da mesma forma, acompanha-se com entusiasmo, junto à Câmara dos Deputados, o trâmite do PLS 517/2011, já aprovado pelo Senado, que institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos.
Nos contratos públicos e privados, a lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem e, mais timidamente, sobre a mediação,

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Vídeo – A Reengenharia na gestão de conflitos

22 de janeiro de 2015 por na categoria Notícias com as tags , , , ,

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VII Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação

13 de janeiro de 2015 por na categoria Notícias com as tags , , ,

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Arbitragem na Administração Pública não precisa de regra posterior

7 de janeiro de 2015 por na categoria Notícias com as tags , ,

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A arbitragem é uma forma de solução extrajudicial de controvérsias regulada na Lei 9.307/96. As partes num contrato podem estabelecer que os conflitos dele surgidos sejam dirimidos por árbitros, independentes e imparciais. Tanto as pessoas de direito público, como privado podem dispor da arbitragem.
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei (PLS 406/13 e PL-CD 7.018/14) que pretende alterar a Lei de Arbitragem (LA), com o objetivo de aprimorar seu texto. Na área da Administração Pública, a alteração proposta condiciona a arbitragem a uma regulamentação posterior, a ser editada pelo

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