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Projeto de lei sobre arbitragem muda contratos de trabalho e de consumo

26 de janeiro de 2015 por na categoria Notícias com as tags , ,

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A Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96) deve passar por modificações relevantes nos contratos de trabalho e de consumo. O Projeto de Lei 7.108/2014, que altera a Lei de Arbitragem e tramita no Congresso Nacional, prevê em seu artigo 4º a possibilidade da avença de cláusula arbitral como meio inicial e preferencial de solução de conflitos em contratos consumeristas e trabalhistas. Pela proposta, deve haver aceitação expressa dos trabalhadores e consumidores sobre a cláusula de arbitragem. E mais: a cláusula deve ser destacada em negrito ou constar em aditivo nos contratos.

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Meios alternativos tendem a ocupar maior espaço no campo empresarial

26 de janeiro de 2015 por na categoria Notícias com as tags , , , ,

Não por acaso, o Brasil tem acompanhado, desde a década de 1990, a consolidação dos meios alternativos à jurisdição estatal, que prometem uma solução mais célere para os litígios e, sobretudo, mais eficiente do ponto de vista econômico.

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Mediação e Arbitragem no Novo CPC

23 de janeiro de 2015 por na categoria Notícias com as tags , , ,

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O Novo Código de Processo Civil, que teve texto final aprovado ano passado, trouxe novidades também para a arbitragem e mediação cujas mudanças principais, segundo o advogado Joaquim Tavares de Paiva Muniz, sócio de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, são “a regulamentação das Câmaras de Mediação e Conciliação, as Cartas Arbitrais e o segredo de justiça atribuído à arbitragem”.
Outro ponto de destaque do Novo CPC é a possibilidade de redução de custos dos processos.
“Considero que a uniformização da jurisprudência e a supressão do juízo de admissibilidade contribuirão, significativamente,

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Tempo de mediação

22 de janeiro de 2015 por na categoria Notícias com as tags , ,

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No plano legislativo, é aguardada com expectativa a aprovação do Novo Código de Processo Civil, que traz dispositivos sobre a mediação e a figura do mediador, um novo personagem na estrutura do Judiciário. Da mesma forma, acompanha-se com entusiasmo, junto à Câmara dos Deputados, o trâmite do PLS 517/2011, já aprovado pelo Senado, que institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos.
Nos contratos públicos e privados, a lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem e, mais timidamente, sobre a mediação,

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Vídeo – A Reengenharia na gestão de conflitos

22 de janeiro de 2015 por na categoria Notícias com as tags , , , ,

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