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VI Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial – CBAME

15 de outubro de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
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A Cláusula Compromissória Institucional e a escolha de árbitros que não pertençam à lista sugerida pelo órgão arbitral indicado

8 de outubro de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
O procedimento arbitral pode ter início mediante a existência de uma cláusula compromissória previamente prevista em um contrato ou por meio de um compromisso arbitral, que exsurge após a existência de um conflito.
A legislação prevê diversos formatos de cláusula compromissória, merecendo destaque a Institucional ou Ad Hoc, atualmente a mais utilizada, que encontra respaldo no Art. 21 da Lei de Arbitragem (9.307/96).
Este formato de cláusula compromissória exige que as partes contratantes disponham no instrumento que todo e qualquer conflito que vier a despontar deverá ser levado à apreciação do órgão arbitral institucional ou entidade especializada por elas

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I Congresso Nacional de Mediação

2 de outubro de 2019 por na categoria AdamNews, Mediação, Notícias com as tags , ,
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Horário: 18h30min
Presencial
Local: Auditório OAB/SC
Endereço: Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860. Florianópolis/SC CEP 88025-255
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VI Congresso CAM-CCBC de Arbitragem

1 de outubro de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
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O evento é organizado anualmente pelo CAM-CCBC, nos dias 21 e 22 de outubro de 2019 no Hotel Hilton Morumbi, em São Paulo.
Um evento que recebe os principais nomes da Arbitragem Doméstica e Internacional estimulando a troca de experiências e o debate sobre os desafios enfrentados na Arbitragem hoje e as tendências para o futuro.
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Veja como o STJ tem julgado o instituto de arbitragem

23 de setembro de 2019 por na categoria AdamNews, Arbitragem, Notícias com as tags , ,
A arbitragem vem se ampliando no Brasil desde a edição da Lei 9.307/1996, que disciplinou o instituto. Porém, antes mesmo da Lei de Arbitragem, o tema já era objeto de controvérsia em muitos recursos. Desde então, em suas decisões, o Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado o instituto da arbitragem como solução extrajudicial de conflitos.
Logo após a instalação do STJ, em 1990, ao julgar o Recurso Especial 616, o tribunal definiu que a distinção entre cláusula arbitral e compromisso arbitral não tem relevância no âmbito da arbitragem internacional. No caso, os ministros julgaram válida a cláusula arbitral, assim como

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