Uma Câmara de Mediação e Arbitragem é uma empresa privada que atua na gestão de conflitos oferecendo caminhos alternativos ao Judiciário, e que se colocam mais adequados para a resolução de disputas. Os meios alternativos oferecidos podem variar um pouco de uma Câmara para a outra, mas em geral a mediação, a conciliação, a arbitragem compõem esses meios. Na Cmarp, ainda existe uma outra ferramenta que é o Direito Sistêmico.

São caminhos alternativos ao Judiciário para resolver controvérsias sobre os direitos das partes envolvidas num conflito. Dentre os métodos alternativos mais comuns temos a mediação e a arbitragem. A mediação é regulamentada pela Lei 13.140/2015 e a arbitragem pela Lei 9.307/1996.

O ideal é que antes de tudo o interesse em abrir uma Câmara busque ampliar e aprimorar o conhecimento sobre os institutos da mediação e arbitragem. E um próximo passo importante é buscar informações e auxílio junto ao Conima (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem).

Os requisitos para a resolução de conflitos em Câmaras Privadas dependerão dos meios escolhidos pelas partes: mediação, conciliação, negociação, arbitragem, direito sistêmico. A exemplo, para submeter a solução de um conflito à arbitragem o requisito é que se trate de direito patrimonial disponível e que as partes sejam maiores e capazes. Se o método for a mediação, basta que a questão levada seja passível de transação.