A DEMOCRATIZAÇÃO DA ARBITRAGEM: um meio alternativo de acesso à justiça ao alcance da pequena e média empresa
A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos, alternativo ao Judiciário, disciplinado pela Lei 9.307/1996, no qual o litígio é decidido por um terceiro imparcial (árbitro), previamente escolhido pelas partes.A sentença proferida pelo árbitro é um título executivo judicial, de acordo com o artigo 515, inciso VII, do Código de Processo Civil, o […]